Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

O Dobrão é uma plataforma de software como serviço (SaaS). [Descreva aqui, em uma ou duas frases, o que a plataforma faz.]

Ao se cadastrar, marcar a caixa de aceite ou acessar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que os integram. Quem aceita em nome de uma organização ou pessoa jurídica declara ter poderes para vinculá-la.

2. Cadastro e elegibilidade

O uso exige cadastro com informações verídicas e atualizadas. Você declara ser maior de 18 anos e utilizar a Plataforma conforme a finalidade contratada.

Você é o único responsável por manter o sigilo das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta, devendo notificar o Dobrão imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. O Dobrão nunca solicitará a sua senha.

3. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados. Em relação aos dados inseridos pela sua organização na Plataforma, a sua organização é Controladora e o Dobrão é Operadora; em relação aos seus dados de cadastro e uso, o Dobrão é Controladora.

4. Planos, preços e pagamento

O Dobrão poderá oferecer planos gratuitos, de avaliação (beta) e pagos. Valores, formas de pagamento, periodicidade, renovação, reembolso e cancelamento são informados na Plataforma no momento da contratação.

Alterações de preço de assinaturas em curso aplicam-se ao período de renovação seguinte e são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. Nas contratações enquadradas como relação de consumo realizadas fora do estabelecimento, é assegurado o direito de arrependimento em 7 dias, nos termos do art. 49 do CDC.

Em caso de inadimplência, o Dobrão poderá suspender o acesso até a regularização. Persistindo o atraso por mais de 90 dias corridos a contar do vencimento, a assinatura é automaticamente cancelada, aplicando-se a Seção 9, inclusive quanto ao prazo de exportação e à eliminação de dados.

O plano gratuito é disponibilizado em contrapartida da autorização de uso de dados descrita na seção "Uso de dados por plano" da Política de Privacidade, coletada de forma destacada no primeiro acesso. A retirada dessa autorização é livre, mas poderá implicar a necessidade de migração para um plano pago para a continuidade do serviço. Nos planos pagos vigora o Modo Privado, sem os usos adicionais.

5. Disponibilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não é tecnicamente possível garantir disponibilidade de 100%, e o Dobrão não tem obrigação de manter o serviço por prazo indeterminado. O Dobrão não responde por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de provedores de internet, energia ou de terceiros, nem por interrupções programadas, para as quais buscará dar aviso prévio quando viável.

6. Uso aceitável

Você não deverá: usar a Plataforma para fins ilícitos; fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte; revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização; tentar acesso não autorizado ou contornar controles de segurança; inserir conteúdo ilícito, malicioso ou que viole direito de terceiro; ou acessar a Plataforma para benchmarking ou desenvolvimento de produto concorrente.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, marcas, logotipos, interfaces e conteúdos da Plataforma pertencem à [EMPRESA] ou a seus licenciadores. O Dobrão concede a você licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso, restrita à finalidade contratada.

O Dobrão não reivindica titularidade sobre os dados inseridos por você. Feedback e sugestões enviados ao Dobrão poderão ser livremente utilizados, sem ônus.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei e ressalvados os direitos inafastáveis do consumidor, o Dobrão não responde por: decisões tomadas com base nas informações exibidas pela Plataforma; dados inexatos ou ilícitos inseridos pelo Usuário; danos por uso indevido ou guarda negligente de credenciais; indisponibilidades ou erros decorrentes de redes, terceiros, hardware ou configurações do Usuário; e danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais presumidos.

Estas exclusões não se aplicam a dolo ou culpa grave do Dobrão, nem a direitos cogentes do consumidor. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade agregada do Dobrão por perdas comprovadas limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Vigência, suspensão e encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer tempo pelos canais oficiais. O Dobrão pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude, risco à segurança, exigência legal ou descontinuidade do serviço, observado aviso prévio razoável quando cabível.

Encerrada a relação — por encerramento voluntário, término de vigência ou cancelamento por inadimplência (Seção 4) —, o Dobrão mantém os seus dados disponíveis para exportação por até 90 dias, período no qual enviará avisos para que você promova a exportação. Transcorrido esse prazo sem exportação, o Dobrão poderá eliminar ou anonimizar definitivamente os dados.

10. Modificações destes Termos

O Dobrão poderá modificar estes Termos por mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de funcionalidades. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, indicando a data de vigência, e poderão exigir novo aceite. O uso continuado após a vigência implica concordância; quem não concordar poderá encerrar a conta antes da data de vigência.

11. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, observados o CDC (quando aplicável), a LGPD e o Marco Civil da Internet, inclusive para usuários no exterior. Fica eleito o foro da Comarca de [COMARCA], sem prejuízo de foro cogente do consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: contact@example.com.