Versão 2026-08-04
Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Este Acordo de Tratamento de Dados rege a relação entre a [EMPRESA] (Dobrão, Operadora) e a organização Usuária (Controladora) quanto aos dados pessoais tratados na Plataforma, nos termos da LGPD. Integra os Termos de Uso e vigora a partir de 6 de julho de 2026.
1. Papéis
Para os dados pessoais inseridos na Plataforma pela organização, a organização Usuária é a Controladora e o Dobrão é a Operadora, nos termos dos arts. 5º, VI e VII, da LGPD. O Dobrão trata tais dados exclusivamente conforme as instruções documentadas da Controladora e este Acordo.
2. Objeto, natureza e finalidade
Objeto: armazenamento, organização e processamento dos dados inseridos pela organização na Plataforma. [Descreva o objeto do tratamento do seu domínio.] Titulares: os titulares cujos dados a Controladora insere. Duração: enquanto vigente a relação contratual.
3. Obrigações da Operadora
Tratar os dados apenas segundo instruções documentadas da Controladora, salvo obrigação legal; garantir a confidencialidade do pessoal autorizado; adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com as melhores práticas; auxiliar a Controladora no atendimento a titulares e na comunicação de incidentes; comunicar incidentes sem demora injustificada; e eliminar ou devolver os dados ao fim da relação.
4. Obrigações da Controladora
Garantir a base legal na origem, incluindo o consentimento do titular quando exigível; fornecer instruções lícitas e inserir apenas dados autorizados; informar seus titulares sobre o tratamento e atender às suas solicitações; e minimizar identificadores, inserindo apenas o necessário à finalidade contratada.
5. Subtratamento
A Controladora autoriza o Dobrão a contratar suboperadores (hospedagem, banco de dados, armazenamento de objetos, analytics, pagamentos e inteligência artificial — este último com vedação contratual de retenção e de uso dos dados para treinamento de modelos do provedor) para execução do serviço, mediante obrigações de proteção equivalentes. Alterações materiais na relação de suboperadores serão comunicadas com antecedência razoável.
6. Segurança e incidentes
O Dobrão adota as medidas descritas na Política de Privacidade. Reconhece-se que nenhum sistema é totalmente imune; a responsabilidade observa os limites dos Termos de Uso, ressalvados dolo, culpa grave e direitos inafastáveis. Em incidente relevante, o Dobrão apoiará a Controladora nas comunicações à ANPD e aos titulares, quando exigíveis.
7. Transferência internacional
Eventuais transferências internacionais observarão a LGPD e contarão com salvaguardas adequadas, conforme a Política de Privacidade.
8. Término
Encerrada a relação — inclusive por cancelamento por inadimplência superior a 90 dias —, o Dobrão disponibilizará os dados para exportação por até 90 dias, com avisos periódicos à Controladora. Transcorrido esse prazo sem exportação, eliminará ou anonimizará definitivamente os dados, o que as Partes desde já acordam, para os fins do art. 39 da LGPD, como instrução da Controladora.