Política de Privacidade

1. Papéis de tratamento

Em relação aos dados do próprio Usuário — cadastro, identificação, credenciais, contato, cobrança e navegação —, o Dobrão é Controladora.

Em relação aos dados inseridos na Plataforma pela organização do Usuário, o Dobrão é Operadora. O Controlador é a própria organização, que detém a relação com os titulares e o dever de obter as bases legais na origem. [Adapte esta divisão de papéis ao seu domínio.]

2. Dados que tratamos

Cadastro e identificação do Usuário (Controladora): nome, e-mail, telefone, organização e credenciais protegidas. No login por provedor externo (ex.: Google), recebemos apenas nome e e-mail — nunca a sua senha do provedor.

Dados de cobrança (Controladora): processados por operadores de pagamento; não armazenamos números completos de cartão.

Dados da organização (Operadora): conteúdos e registros inseridos pelo Usuário na Plataforma, pertencentes à organização Controladora. [Descreva os tipos de dados do seu domínio.]

Dados técnicos e de navegação (Controladora): IP, dispositivo, navegador e logs, para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para: prestação do serviço contratado (execução de contrato, art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); legítimo interesse (art. 7º, IX) em segurança, prevenção a fraude e desenvolvimento de funcionalidades; comunicações operacionais e, com opção de descadastro, comunicações sobre a Plataforma; e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Adicionalmente, no plano gratuito (e beta) e mediante consentimento específico e destacado (art. 7º, I, c/c art. 8º, §4º, e art. 9º, §3º), tratamos dados para as finalidades secundárias descritas na Seção 4: melhoria do produto e treinamento de nossos modelos de inteligência artificial, e produção de estatísticas de mercado exclusivamente anonimizadas e agregadas — cuja saída, quando efetivamente anonimizada, não constitui dado pessoal (art. 12).

4. Uso de dados por plano

Os planos do Dobrão diferenciam-se pelo uso que fazemos dos seus dados — nunca pelo nível de proteção, que é idêntico em todos os planos.

Plano gratuito (e beta): é oferecido em contrapartida da sua autorização, dada de forma específica, destacada e revogável, para dois usos adicionais dos seus dados financeiros: (a) melhorar o produto — treinar e avaliar nossos modelos de categorização e inteligência artificial e analisar padrões de uso de forma agregada; e (b) inteligência de mercado — produzir relatórios, índices e estudos estatísticos exclusivamente anonimizados e agregados, dos quais não é possível identificar você nem reconstituir suas transações, com critérios técnicos de agregação mínima e supressão de recortes que possam individualizar alguém.

Essa autorização é condição para o uso do plano gratuito (art. 9º, §3º, da LGPD) e é coletada em campo próprio, separado do aceite destes documentos, no primeiro acesso. Você pode retirá-la a qualquer momento nas configurações do seu perfil, com efeito imediato para usos futuros; nesse caso, poderemos solicitar a sua migração para um plano pago para a continuidade do serviço.

Planos pagos (Modo Privado): os usos (a) e (b) são automaticamente desativados — seus dados são tratados exclusivamente para operar o serviço, prestar suporte, cumprir obrigações legais e garantir segurança. Em caso de downgrade para o plano gratuito, a autorização dada anteriormente volta a valer, podendo ser retirada a qualquer momento.

O que nunca fazemos, em nenhum plano: vender, alugar ou compartilhar seus dados individuais com terceiros. Os dados recebidos via Open Finance são utilizados somente para as finalidades autorizadas — obrigação do ecossistema Open Finance (Resolução Conjunta CMN/BCB nº 1/2020) que nenhuma autorização poderia afastar e que tratamos como compromisso central do produto.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com: operadores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, armazenamento) sob obrigações de segurança; provedor de inteligência artificial, para o processamento de linguagem natural de funcionalidades assistivas (como o assistente de suporte), mediante acordo de tratamento de dados e com vedação contratual de uso dos dados para treinamento de modelos do provedor; operadores de pagamento; autoridades competentes mediante obrigação legal; e em operações societárias, preservadas as obrigações desta Política.

6. Transferência internacional

Parte da infraestrutura pode estar fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência observará a LGPD, com cláusulas contratuais adequadas e garantias de nível de proteção compatível.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais: criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso; controle de acesso restrito e segregado; registro e monitoramento de acessos; segregação de ambientes; e resposta a incidentes. Arquivos ficam em armazenamento privado, acessados apenas mediante autenticação e por URLs assinadas — sem acesso público.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Você é responsável pela guarda de suas credenciais. Em incidente que possa acarretar risco relevante, comunicaremos os afetados e, quando aplicável, a ANPD, cooperando no cumprimento dos deveres legais.

8. Assistente e funcionalidades de IA em tempo real

A Plataforma oferece funcionalidades assistidas por inteligência artificial em tempo real — como o assistente de suporte —, disponíveis apenas quando habilitadas pela organização (decisão tomada por administrador). Nessas funcionalidades, os dados são processados exclusivamente para entregar a resposta ao Usuário, por meio de provedor de IA contratado como suboperador, sob acordo de tratamento de dados e com vedação contratual de retenção e de uso dos dados para treinamento de modelos do provedor.

O contexto compartilhado com essas funcionalidades pode conter dados reais tratados na Plataforma — inclusive descrições de transações e nomes de contrapartes presentes no extrato do Usuário —, sempre limitado ao que o próprio Usuário já visualiza e ao necessário à funcionalidade. Credenciais, endereços de acesso a arquivos e números completos de documentos (CPF/CNPJ) nunca são enviados ao provedor de IA. As conversas com o assistente são registradas e utilizadas pelo Dobrão para melhoria do produto — o que é avisado ao Usuário no primeiro uso — e são mantidas por até 12 meses.

9. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e enquanto durar a relação contratual. Encerrada a conta — inclusive por cancelamento da assinatura por inadimplência superior a 90 dias —, os seus dados ficam disponíveis para exportação por até 90 dias, com avisos periódicos; transcorrido esse prazo sem exportação, são eliminados ou anonimizados definitivamente.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.

Para os dados em que o Dobrão é Operadora, solicitações de titulares devem ser dirigidas à organização Controladora; o Dobrão auxiliará no atendimento. Para dados em que o Dobrão é Controladora (dados do Usuário), as solicitações podem ser feitas ao Encarregado.

11. Cookies

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança e, mediante consentimento quando exigível, cookies de medição de uso. Você pode gerir preferências no navegador; a desativação de cookies necessários pode comprometer funcionalidades.

12. Alterações desta Política

O Dobrão poderá modificar esta Política por mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de funcionalidades. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na Plataforma, indicando a data de vigência. O uso continuado após a vigência implica concordância.

13. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado de Proteção de Dados: legal@example.com. Contato geral: contact@example.com. Endereço: [ENDEREÇO]. O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Foro da Comarca de [COMARCA].